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Informação sobre proteção de dados
Os dados pessoais recolhidos neste formulário são tratados pela Freguesia de Gouveia, enquanto responsável pelo tratamento, com a finalidade de analisar o pedido apresentado e emitir o atestado, declaração ou outro documento administrativo solicitado, no exercício das suas competências legais e de interesse público.
O fornecimento dos dados obrigatórios, incluindo elementos de identificação, é necessário para a correta instrução do pedido. A sua não disponibilização pode impedir a emissão do documento solicitado. Sempre que sejam enviados anexos, deve limitar a informação ao estritamente necessário para a finalidade do pedido.
Os dados serão conservados pelo período necessário à tramitação do processo e pelos prazos legais aplicáveis em matéria de arquivo administrativo, podendo ser acedidos pelos serviços competentes da Freguesia e por entidades que lhe prestem apoio técnico, sujeitas a deveres de confidencialidade.
O titular dos dados pode exercer os seus direitos de proteção de dados através de geral@freguesiadegouveia.pt, bem como apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível no seguinte link..
