FREGUESIA ASSUME NOVAS COMPETÊNCIAS

A proposta de aceitação de transferência dessas competências e das respectivas contrapartidas, resultante de um processo negocial havido entre as Juntas de Freguesia e a Câmara Municipal, foi ontem aprovada pela Assembleia de Freguesia.

A gestão e manutenção de alguns espaços verdes (Jardim Jaleca/Viriato, Recinto de Santo António e Parque Verdinho), bem como a manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalados nesses referidos espaços passarão a ser incumbência da Freguesia.

Mantém-se a responsabilidade da Freguesia na limpeza de vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros na área rural e sub-urbana, bem como o aquecimento do Jardim de Infância de Gouveia, as pequenas reparações nesse edifício de educação pré-escolar e a manutenção e limpeza do seu espaço envolvente.

O licenciamento da afixação de publicidade de natureza comercial, a autorização da actividade de exploração de máquinas de diversão, bem como a a autorização de colocação de recintos improvisados e a realização de acampamentos ocasionais são outras das competências que transitam para a alçada da Freguesia.

Na apresentação da proposta, o Presidente da Junta, João Amaro, referiu que "não se trata do acordo que a Junta desejava e cuja extensão ficou muito aquém das nossas expectativas".

Contudo, disse o autarca, "ponderada a especificidade e a natureza da nossa Freguesia consideramos que se trata do acordo possível para desenvolver num ano que também podemos considerar "experimental" e, por isso, susceptível de poder ser reavaliado e melhorado no futuro".


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Tópicos: Gouveia, Lavadouros, Lavadouros das Lameiras

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